O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6x1. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Ao marcar a data, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar a proposta à pauta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". A medida atende a uma expectativa que vinha se acumulando desde a chegada do texto ao Senado.
O que prevê a PEC
A PEC 221, de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O texto também cria uma regra de transição de até 14 meses para a adoção das novas regras.
Segundo a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas terão de garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada cairia para 40 horas. Trabalhadores terceirizados da administração pública teriam uma regra de transição diferenciada.
O texto prevê ainda tratamento específico para profissionais com diploma de ensino superior que recebam valor igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração do trabalho seria definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Tramitação no Congresso
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas, em dois turnos cada. Caso os senadores alterem o texto, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
No Senado, a base governista tentou acelerar a tramitação, mas Alcolumbre manteve o texto parado por meses. Apenas em agosto a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a aprovou no início de setembro. Ainda assim, o presidente da Casa não levou o tema ao plenário à época e indicou que a votação ocorreria após as eleições — o que agora se confirma com a data marcada para esta semana.