Fachin reforça compromisso com a legalidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos ligados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será dada dentro da legalidade. Segundo a Agência Brasil, o ministro fez as declarações durante evento no Palácio do Planalto.
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais", declarou Fachin. O presidente da Corte prometeu que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico.
"Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", acrescentou o ministro, que também reiterou a necessidade de preservar as instituições da República em momentos de maior tensão. Fachin frisou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, pois "nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito".
Contexto da crise no STF
A fala ocorre em meio a uma crise que se acentuou nesta semana no Poder Judiciário. O ministro do STF André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
Lula cobra transparência e igualdade perante a lei
As declarações de Fachin foram dadas durante a sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a legislação deve valer igualmente para todos os cidadãos. "Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!", afirmou. Dirigindo-se a Fachin e a Gonet, o presidente cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Judiciário perder credibilidade perante a opinião pública.
Lula também criticou o que chamou de "indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos" e alertou que o denuncismo, as fake news e os vazamentos de dados de investigações não contribuem com a democracia. "Estamos vivendo uma época muito perigosa", disse.