Um presidente pressionado no centro da tempestade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem sido cobrado a apresentar uma solução para a crise que atinge a Corte, marcada pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo reportagem da BBC News Brasil, Fachin tem optado por atuar com cautela, mas vem sendo atropelado por decisões dos dois colegas.
Na terça-feira (8/9), Fachin concedeu 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU sustenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF já está sob a relatoria de Fachin, na Petição 16.704, e que, por isso, não caberia a Mendonça tomar tal decisão.
O estopim da crise
O conflito começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise de celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Os documentos incluem um suposto pedido do banqueiro para que Moraes interferisse a seu favor junto à PGR e à PF, além de um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master.
Em resposta, Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa e abuso de autoridade em sua atuação como relator dos casos do INSS e do Banco Master. Em despacho feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos a Fachin, pedindo as providências que ele entendesse necessárias.
Prazos abertos e sessão adiada
Até o momento, Fachin apenas abriu prazos para que a PGR, a Polícia Federal, Moraes e Mendonça se manifestem sobre as trocas de acusações. Segundo o STF, há um prazo até 14 de setembro para os quatro se posicionarem sobre a primeira decisão de Mendonça, e Mendonça terá até 21 de setembro para responder à manifestação da PGR. Ainda assim, o presidente não convocou uma sessão plenária para deliberar sobre a crise.
A pressão externa cresceu. Treze ministros aposentados cobraram uma sessão em carta pública na noite de segunda-feira (7/9), e o presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu "respostas rápidas e claras". Além disso, mais de 2,6 mil entidades patronais, lideradas pela Fiesp, assinaram o "Manifesto à Nação Brasileira", defendendo que o plenário examine os fatos em sessão pública, "com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".
As 'ferramentas limitadas' de Fachin
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que Fachin tem instrumentos restritos para atuar na crise. A constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora da FGV-SP e do Insper, avaliou positivamente a postura do ministro, que teria tentado forçar o respeito ao procedimento e reduzir a temperatura do conflito. Segundo ela, o problema está na atuação de outros ministros, que instalaram uma "guerra interna" marcada por heterodoxias procedimentais.
Já o jurista Joaquim Falcão foi mais crítico, ao questionar a postura silenciosa de Fachin e sua eventual falta de aliados na Corte. O constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, da UFRJ, ponderou que a principal opção do presidente é convocar o plenário. Para o criminalista Maurício Dieter, da USP, uma saída seria Fachin assumir a relatoria do caso Master, embora outros juristas apontem não haver previsão legal para isso.
Riscos de saídas 'heterodoxas'
Ana Laura Barbosa alertou que adotar caminhos fora dos ritos legais poderia gerar consequências imprevisíveis e resultados ainda piores. Ela lembrou que o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, em fevereiro, foi algo "sem precedentes", ainda que a redistribuição tenha ocorrido por sorteio. Para ela, não existe procedimento que permita a Fachin determinar de ofício a troca de relator; a situação só mudaria caso houvesse alegação de suspeição de Mendonça reconhecida em decisão colegiada.
Enquanto isso, o afastamento do diretor-geral da PF segue válido. A decisão de Mendonça recebeu votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. A crise permanece aberta às vésperas do período eleitoral, à espera de um desfecho que as cobranças públicas querem ver antecipado.