O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi dada durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15), em resposta à jornalista Renata Lo Prete. As informações são da Agência Brasil.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o presidente. Segundo ele, o tema deve ser debatido no Congresso Nacional somente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A tramitação da PEC da Segurança
O texto da PEC já passou pela Câmara dos Deputados e ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações. A proposta está pronta para ser votada em plenário em dois turnos, mas ainda não há data definida para a votação. Na tramitação, a oposição tenta incluir uma emenda que reduziria para 14 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Lula defendeu a aprovação da proposta como forma de garantir a participação da União na segurança dos estados, afirmando que os governos estaduais “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão. Segundo ele, a aprovação permitirá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação de criminosos a partir das prisões. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, disse.
Economia, dívida pública e programas sociais
Questionado sobre a dívida pública, o presidente defendeu o crescimento do país por meio do investimento na renda das camadas mais pobres. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou. Ele disse ainda que, no atual governo, o Brasil passou da 12ª para a 10ª maior economia do mundo.
Lula também afirmou que não quer que “o povo pobre pague” pelo ajuste fiscal e defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo o presidente, o reajuste não havia sido feito antes porque ele desconhecia a situação: “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”. O candidato citou ainda a aprovação do fim da jornada 6x1 pelo Senado, ocorrida na quarta-feira (14), o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Comércio exterior e tarifaço
Sobre as perdas econômicas decorrentes do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem buscado novos mercados para compensar a redução nas trocas com o país norte-americano. “O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, declarou.
O presidente disse preferir negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.