O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro. O acordo foi selado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula, segundo informações da Agência Brasil.
Segundo o presidente, o entendimento foca em temas considerados prioritários para a sociedade. "O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro", afirmou Lula ao final do encontro.
O que entra na pauta
Entre os pontos definidos, a Câmara dos Deputados deve designar o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP vence no meio de setembro, o que impõe prazo curto para a tramitação.
Para Hugo Motta, a medida tem impacto econômico amplo. "É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", declarou.
Senado com agenda mais extensa
Além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, o Senado deverá deliberar sobre a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6x1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula condicionou uma nova estrutura de governo ao avanço de uma dessas propostas. "Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país", afirmou. Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública terão relatorias apresentadas antes do início das votações.
Minerais estratégicos e data centers
O presidente chamou atenção para as votações do Redata e do projeto de minerais críticos, classificando-as como delicadas. "Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar", disse. No caso do Redata, Lula citou a expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.
Alcolumbre destacou o caráter institucional da conversa e prometeu acelerar a tramitação da MP das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos, com previsão de votação na próxima semana. Sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o presidente do Senado afirmou que dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara, ainda que exista projeto semelhante em tramitação na Casa. "É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje", disse, ao defender uma legislação mais clara de proteção às riquezas nacionais.