O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou na noite desta sexta-feira (11/9) o sigilo de inquéritos ligados ao caso do Banco Master, entre eles investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão ocorreu depois de o presidente do tribunal, Edson Fachin, estabelecer um prazo de 24 horas para a divulgação dos documentos, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram divulgadas pela BBC News Brasil.
O que dizem os inquéritos
Um dos processos com sigilo levantado é o inquérito 5.070, que apura o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que passou a integrar as investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Segundo a apuração, o filme entrou na mira das autoridades após a revelação de que Flávio Bolsonaro, atualmente candidato à Presidência, teria conversado com Vorcaro sobre a liberação de recursos para supostamente patrocinar a produção.
Na mesma decisão, Mendonça — relator do caso Master no STF — retirou o sigilo do inquérito 5.050, que trata de suspeitas sobre a relação de Jaques Wagner com o Master e com Vorcaro. Wagner, que era líder do governo Lula no Senado, deixou a função após as primeiras revelações do caso. Apesar da decisão, os documentos ainda não haviam sido disponibilizados publicamente no sistema do STF. Segundo a assessoria da Corte, o processo técnico de divulgação demanda tempo e o sistema pode congestionar.
A raiz da investigação
O conjunto de documentos está vinculado à PET 15.556, considerada a origem da investigação do Banco Master e núcleo da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Fachin havia pedido o levantamento do sigilo "sem exceção" de todas as peças e procedimentos ligados a esse processo, embora tenha ressalvado que dados considerados imprescindíveis às investigações poderiam permanecer protegidos.
Embate entre Mendonça e Moraes
A divulgação dos documentos se tornou objeto de disputa dentro do próprio tribunal. Ao longo do dia, em uma sucessão de ofícios, Mendonça argumentou que não seria possível liberar todo o material sem comprometer investigações em curso. Já o ministro Alexandre de Moraes acusou o colega de agir com seletividade, supostamente para proteger "determinado grupo político".
Segundo Moraes, das 4.514 peças que constam no sistema para os 15 procedimentos relacionados ao caso, apenas 4.334 foram tornadas públicas, com a exclusão de 180 documentos. Ele afirmou que a análise separada de petições sobre o tema poderia gerar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" e pediu acesso integral ao material, sob pena de ferir o devido processo legal.
Disputa sobre o celular de Vorcaro
Outro ponto de tensão envolve o acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro. O ministro Cristiano Zanin enviou ofício a Fachin pedindo a íntegra do conteúdo apreendido para permitir uma "apreciação completa e necessária" de parecer da PGR. Em resposta, Mendonça afirmou que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal e que a cópia de segurança dos dados, entregue em um HD, permanece "lacrada e intocada". Moraes contestou o argumento e pediu a disponibilização imediata do material.
O caso será analisado pelo STF na próxima semana. Na quarta-feira (09/09), Fachin havia decidido retirar de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e agendar para 15 de setembro uma sessão plenária para tratar do caso Master, que também deve examinar petições com acusações mútuas envolvendo os ministros.