O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório favorável à PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O parecer foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo informações da Agência Brasil.
Como já havia anunciado, o relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ. A estratégia de preservar o texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações no Senado obriguem a proposta a retornar para uma última análise dos deputados.
Calendário da votação
O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, marcadas para 4 de outubro. A previsão é que a CCJ vote a matéria na próxima quarta-feira (2). Caso o parecer seja aprovado, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
A tramitação, que estava parada desde a aprovação na Câmara no fim de maio, só foi destravada há pouco mais de dez dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na última quarta-feira (26), um almoço reunindo Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta do esforço concentrado.
Apesar de garantir a votação na CCJ, Alcolumbre foi cauteloso e não prometeu que o texto seja levado ao Plenário. Na Câmara, a proposta havia sido aprovada em dois turnos por amplas margens: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Os argumentos do relator
Um dos principais argumentos de Omar Aziz para o parecer favorável é o de que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O relator citou nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, segundo a qual 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três.
O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os que têm ensino superior completo. "A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirmou Aziz.
O relator ainda defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas, sustentando que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental e diminuem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho. Foram rejeitadas todas as emendas, inclusive as que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores por negociação coletiva, alongar o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.