Sessão suspensa sem definição

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15/9) uma sessão histórica sem chegar a analisar a questão central que motivou a reunião: a eventual abertura de investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso e suspeito de fraudes bilionárias. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Com isso, a crise interna da Corte se prolonga a menos de três semanas das eleições nacionais, marcadas para outubro, segundo apurou a BBC News Brasil.

A sessão foi marcada por trocas ríspidas entre os magistrados e pela ausência de definições. Boa parte do tempo foi tomada por uma questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes, que contestou a decisão do ministro Edson Fachin de se autointitular relator da petição sobre as suspeitas contra Moraes — caso que originalmente estava sob responsabilidade de André Mendonça.

A disputa sobre a relatoria

Mendes, que elaborou a proposta em conjunto com Dino, defendeu que o caso fosse unificado a outra petição, referente às acusações de atuação ilegal de Mendonça como relator do caso Banco Master, e que um novo relator fosse sorteado livremente entre os ministros. A proposta previa ainda incluir na análise todos os magistrados citados como possíveis beneficiários de pagamentos no caso Master.

Dino, Moraes e Gilmar Mendes criticaram uma suposta atuação seletiva de Mendonça, que, como relator do caso Master, pediu à Polícia Federal um relatório que apontou Moraes como destinatário de mensagens suspeitas enviadas por Vorcaro. Mendonça rebateu as acusações, classificando-as como levianas, e negou qualquer motivação eleitoral, afirmando que apenas solicitou a identificação do remetente das mensagens, sem mirar Moraes especificamente.

Impedimentos e placar empatado

O placar sobre a questão de ordem caminhava para o empate. A favor da proposta estavam Gilmar Mendes, Dino, Moraes e Cristiano Zanin; contra, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos e não participaram. Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não se sentir confortável para votar, citando sua missão de assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. A decisão veio após veículos de imprensa noticiarem mensagens que indicariam pagamentos do Master ao seu filho, o advogado Kevin Marques — o ministro negou qualquer ilegalidade.

Antes que Fux e Cármen Lúcia votassem, Dino pediu vista, alegando que a Corte não teria condições de deliberar em meio ao clima de conflito e às vésperas das eleições. Ele agora tem até 90 dias para liberar o caso ao plenário, em data a ser marcada por Fachin.

Embates e apelos por serenidade

Alguns dos momentos mais tensos envolveram acusações diretas. Gilmar Mendes classificou a conduta de Mendonça como de "evidente condução político-eleitoral", ao que Mendonça respondeu pedindo respeito ao tribunal. Moraes afirmou ter testemunhas que sustentariam que Mendonça tentou conduzir acordos de delação para incluir acusações contra ele.

Última a se manifestar, a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas por não ter conseguido acalmar os ânimos dos colegas e afirmou estar "muito triste" com o desgaste da Corte. Ela criticou a "espetacularização" dos casos e disse que o país esperava do STF uma tranquilidade que não foi entregue.

Repercussão e cenário futuro

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a suspensão agrava a fragilidade institucional. O criminalista João Pedro Pádua, da UFF, avaliou que ficar sem decisão é, do ponto de vista institucional, "o pior dos mundos". A professora de Direito Constitucional da PUC-SP Gabriela Zancaner classificou o saldo como "muito negativo" e projetou que o STF levará tempo para se recuperar, prevendo debates sobre reformas na Corte.

Restam questões em aberto: não está claro se o plenário julgará em 23 de setembro as acusações de Moraes contra Mendonça sobre supostos abusos na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS. Há dúvidas também sobre o destino da questão de ordem em caso de empate — professores avaliam que Fachin, como presidente, poderá desempatar quando o julgamento for retomado. A sessão ocorreu após duas semanas de disputas entre ministros, que incluíram a retirada de sigilo de investigações e até a remoção e recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.