O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com a finalidade de monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação ao longo da campanha eleitoral. A medida integra o esforço da Corte para preservar a normalidade do processo de votação, segundo informações da Agência Brasil.

O grupo terá a função de assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações voltadas à integridade do pleito. A composição do conselho ainda não foi definida, mas está prevista a participação de profissionais de diferentes áreas, como especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.

Funcionamento do conselho

De acordo com a apuração, as reuniões do colegiado serão realizadas mensalmente. O conselho tem funcionamento previsto até 31 de dezembro, cobrindo o período eleitoral e sua fase de encerramento. Os nomes dos integrantes ainda serão escolhidos pelo TSE.

Regras sobre inteligência artificial

A criação do conselho ocorre no contexto de regras aprovadas pelo TSE em março para disciplinar o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas se aplicam a candidatos e partidos e incluem a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votar, ainda que solicitados por usuários. O objetivo, segundo o tribunal, é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Entre as medidas, o TSE também vedou, no combate à misoginia digital, publicações em redes sociais com montagens envolvendo candidatas, assim como fotos e vídeos com nudez e conteúdo pornográfico. A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno foi definido para 25 de outubro, restrito às disputas para governador e presidente.

Nesses casos, os eleitores voltarão às urnas apenas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos — excluídos os votos brancos e nulos — na primeira etapa da votação.