O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30/9) manter a proibição a publicações que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Para a maioria da Corte, não há evidências de que o senador tenha agido nesse sentido, o que torna tais postagens falsas. Ao mesmo tempo, o Tribunal votou por suavizar as restrições impostas inicialmente pelo relator, ministro André Mendonça, conforme reportagem da BBC News Brasil.
O recuo de Mendonça
O próprio Mendonça alterou seu voto para liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet, um dos fundadores do canal Porta dos Fundos. Segundo o ministro, há "ambiguidade" no conteúdo do post, o que, diante dos critérios de intervenção mínima e proteção à liberdade de expressão, justificaria preservá-lo. Ainda assim, ele manteve o restante de seu voto e reforçou o reconhecimento de que são "objetivamente falsas" as afirmações de que o candidato teria proposto, apoiado ou articulado iniciativa para retirar o título da santa.
Na divisão de votos, o TSE conta com sete membros. O voto original de Mendonça foi seguido integralmente por Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e por Dias Toffoli — os três também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha defenderam restrições mais brandas, enquanto Sebastião Reis acompanhou o relator por fundamentação diversa.
O limite entre desinformação e crítica política
Para Cueva, publicações que indiquem objetivamente Flávio como autor de um projeto de lei para alterar o título devem ser proibidas, mas outros conteúdos sobre o tema são legais, desde que não imputem ações concretas ao candidato. Ele argumentou ainda que mensagens que apenas expressem temor quanto a eventuais medidas futuras não devem ser automaticamente consideradas falsas. "A tutela contra a desinformação deve incidir sobre a proposição factual cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada, e não sobre o tema político em torno do qual essa proposição passou a circular", afirmou em seu voto.
A origem da controvérsia
A polêmica começou nas redes sociais na noite de 23 de setembro, quando passou a circular a alegação de que Flávio pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o status de padroeira. Não existe, porém, projeto apresentado por ele com esse objetivo. O texto no centro do caso é o Projeto de Lei 2.623/2007, de autoria do então deputado Victório Galli (MT), que buscava substituir a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta foi arquivada em 2008.
A discussão ganhou força após um comentário de uma jornalista da GloboNews, cujos trechos circularam fora de contexto. A emissora divulgou correção, informando que o projeto era antigo, de outro parlamentar e arquivado. Flávio também negou a associação e classificou a informação como falsa. A campanha dele levou o caso ao TSE em 25 de setembro, quando Mendonça determinou a remoção das publicações.
Vai e vem de decisões
O julgamento no plenário virtual do TSE foi marcado após sucessivas decisões conflitantes no STF. No domingo (27/9), o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça e restabeleceu o post de Tabet. Na segunda-feira (28/9), Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a de Mendonça, após recurso de Flávio. Dino e Fux pediram ao presidente do STF, Edson Fachin, que marcasse sessão do plenário para resolver a controvérsia, o que ainda não ocorreu.
Enquanto o julgamento no TSE se iniciava, Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma "aparente onda de ataques" a imagens religiosas nos últimos meses, citando episódios em Cuiabá (MT), Salvador (BA) e outros estados. Horas depois, segundo a Folha de S.Paulo, a defesa de Flávio pediu a Fachin que Dino seja declarado suspeito em processos relativos às eleições presidenciais, apontando proximidade entre o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).